ADOTE - Aliança Brasileira pela Doação de Órgãos e Tecidos

O Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul expediu uma recomendação que autoriza companheiros do mesmo sexo a permitir transplantes de órgãos do parceiro morto.

A promotora Angela Rotunno baseou-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no artigo 5° da Constiuição Federal, que diz que todos são iguais perante à lei, sem distinções de qualquer natureza. O prazo é de 60 dias a partir da publicação do ato para que a recomendação passe a valer.

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