UMA LIÇÃO DE VIDA - Doação de órgãos na sala de aula
7. Controvérsias
Aparentemente, os transplantes estão se tornando cada vez mais fáceis de serem realizados, mas ao mesmo tempo, algumas questões tornam-se cada vez mais difíceis de serem respondidas. Quando alguém se envolve com o fascinante universo dos transplantes, seja profissional da área de saúde ou não, se depara com conflitos que não são fáceis de resolver. Por exemplo: Quem deve ter preferência na lista de espera, uma pessoa doente (outras doenças) ou outra com mais chance de sobreviver por mais tempo? Em igualdade de condições de compatibilidade biológica com o doador disponível quem deve receber o órgão, um prisioneiro condenado a mais 10 anos ou um jovem empresário provedor da manutenção de uma família com duas crianças? Um etilista pode receber um transplante de fígado? Existe tráfico de órgãos?
Essas e outras questões são apenas levantadas aqui para discussão. Não temos respostas definitivas, pois elas não são fáceis, mas o assunto deve ser debatido.
É ético por em risco a saúde do doador para beneficiar outra pessoa?
Aproximadamente 60% dos transplantes renais no Brasil são realizados com doador vivo. A maioria deles com doador relacionado geneticamente (pai, filho, irmão, etc.). Umas questões precisam ser consideradas antes da realização de um transplante com doador vivo. Em primeiro lugar, a doação não pode prejudicar a saúde ou limitar a vida do doador. Em segundo, a doação deve ser completamente voluntária e terceiro, todos os riscos associados ao processo devem ser perfeitamente explicados. Esses são imperativos éticos e legais.
Um transplante renal com doador vivo relacionado tem uma série de vantagens para quem realiza e para o receptor. A primeira dela é que o receptor não precisa entrar na lista de espera e a cirurgia ocorre com data e hora marcada. Isso significa menos estresse tanto para o receptor quanto para a equipe médica, ou seja, o transplante ocorre em condições relativamente ótimas.
Em geral, o resultado é melhor, tanto no pós-operatório imediato quanto a longo prazo. Isso quer dizer que o tempo de hospitalização pode ser menor e a sobrevida do enxerto e do receptor, em geral, é maior do que nos transplante com doador morto.
Existem riscos para o doador? Existem, embora, estatisticamente, sejam raras as complicações sérias após a retirada de um rim. A função renal do doador não será exatamente igual a anterior quando tinha os dois rins, mas o declínio dessa função (menos de 10%) tem significado clínico insignificante. Entretanto a cirurgia de retirada do rim e a recuperação do doador pode ser mais dolorosa do que a do implante e embora num primeiro momento a doação possa não ter nenhum reflexo na saúde do doador, muito pouco se sabe sobre as condições futuras. É assim porque o doador é, em geral, uma pessoa jovem e saudável que não se habitua a idas freqüentes a um médico para as revisões necessárias. Por isso existe muito mais informação sobre as condições de saúde do receptor do que do doador.
A grande questão é: "É ético por em risco a saúde do doador para beneficiar outra pessoa? Para muitos a resposta é não.
Deve ser considerado, por uma lado, que para muitos doadores existe o benefício emocional resultante da melhoria da qualidade de vida de quem recebeu o seu rim, desde que a doação tenha ocorrido absolutamente isenta de qualquer tipo de coerção. Por outro, a perda do enxerto por causa da rejeição ou outra causa poderá, eventualmente, provocar no doador um malefício maior do que aquele ocasionalmente derivado da extração do órgão.
Uma outra questão com que se depara no caso dos transplantes com doador vivo, está relacionada à possibilidade, não descartada, de o órgão que restou ter problemas. Já não haveria outro para que o doador continuasse vivo. No mínimo, deveria submeter-se a um transplante e/ou sobreviveria com uma seqüela irreversível.
A doação de órgão deveria ser recompensada?
A Lei 9434/97 , mais conhecida como Lei dos Transplantes, permite apenas a "disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, em vida ou post mortem, para fins de transplante e tratamento" e prever pena de "reclusão, de três a oito anos, e multa de 200 a 360 dias-multa", para quem "Comprar ou vender tecidos, órgãos ou panes do corpo humano". "Incorre na mesma pena quem promove, intermedeia, facilita ou aufere qualquer vantagem com a transação".
Argumenta-se, entretanto, que uma compensação encorajaria a doação e aumentaria o número de órgãos disponíveis para atender a uma lista de espera em crescimento. Com este espírito o Rio Grande do Sul já editou uma lei de incentivo a doação de órgãos, atualmente em desuso, que previa: "o Estado concederá estímulos especiais, às pessoas físicas, com menos de 65 anos de idade, com capacidade civil plena, residentes em território rio-grandense, que doarem, em vida, órgãos passíveis de serem transplantados, quando de sua morte". Ia adiante: "quando da morte do doador, caso seus órgãos sejam usados para transplante, o Estado, a requerimento da família, custeará as despesas adicionais de hospitalização e serviços funerários decorrentes da doação". Os doadores também teriam "prioridade, em igualdade de condições, no atendimento à sua saúde e à de seus dependentes junto às unidades do sistema público de saúde.
Este não é um tema muito discutido no Brasil, ao contrário de alguns países como os Estados Unidos da América do Norte, onde argumentam: "Todos os envolvidos em um transplante (médicos, receptor, hospital, etc..) são de alguma forma recompensados. Por quê não recompensar a família do doador?" Outro argumento é que "vivemos em uma sociedade livre onde as relações de mercado são francamente abertas, por quê não posso dispor dos meus órgãos na forma como eu quiser, inclusive vendê-los?"
O argumento contrário aponta para a possibilidade de incentivo a um mercado negro de órgãos o que é ética e moralmente inaceitável.
Muitos especialistas em transplantes sugerem que para encorajar a doação de órgãos sem promover um mercado negro deveria ser legalizada uma forma de recompensa padronizada e limitada a um determinado valor distribuído uniformemente. Entretanto, esta proposta gera outros questionamentos: Seria possível que um família concordasse com a doação apenas por causa da recompensa, mesmo contrariando a vontade, manifestada em vida, do ente querido morto? Se a família pode ser beneficiada com a doação de órgãos de um membro morto, por quê ele próprio não gozar do benefício de vender os seus órgãos em vida? Algumas famílias não se sentiriam emocionalmente desconfortáveis aceitando uma recompensa pela doação dos órgãos de um ente querido? Se a resposta é sim, a obtenção do consentimento para doação não se tornaria mais difícil?
É justo um etilista receber um transplante de fígado?
Depois do rim, o órgão transplantado com mais freqüência é o fígado. A principal causa de indicação para transplante hepático é a cirrose e entre as causas da cirrose o uso abusivo de álcool faz com que os etilistas representem o maior grupo de potenciais candidatos a um transplante de fígado. Outras causas que levam a indicação de transplante hepático são: atresia biliar, tumor primário de fígado, hepatite crônica.
Esse questionamento ficou em evidência quando um popular esportista norte-americano, etilista conhecido, recebeu um transplante de fígado por causa da cirrose alcoólica. Por ocasião do transplante descobriu-se um câncer hepático e ele morreu dois meses após a cirurgia.
Algumas questões éticas surgem desse caso. É justo um etilista receber um transplante de fígado ou os órgãos doados devem ser reservados para pessoas cujas doenças não sejam diretamente relacionadas com hábitos comportamentais? Se não, podemos considerar no mesmo nível moral as pessoas que comem em excesso ou fumam e por isso venham a precisar de um transplante cardíaco ou de pulmão? As questões levam a outras: Os pacientes em desesperados estados de saúde devem ter preferência na distribuição dos órgãos? Ou a preferência deveria ser para aqueles com melhores chances de sucesso com o transplante?
Algumas pesquisas sugerem que a sobrevivência do enxerto em uma pessoa etilista que permanece abstêmio após a cirurgia não é diferente do transplante realizado em uma pessoa não etilista. Entretanto, o procedimento em si, bem como o pós-operatório pode ser mais demorado e exigir mais cuidados, porque os etilistas, em geral, tem outros problemas de saúde associados.
O critério utilizado no Brasil estabelece que pessoas com doenças hepáticas alcoólicas com menos de seis meses de abstinência não são colocados em lista de espera para transplante.
Temos o direito de utilizar outros animais como doadores de órgãos?
Deve ser consensual o fato de que todos os animais têm o direito a uma vida livres de dor e sofrimento. Uma enquete realizada nos EUA, em 1995, demonstrou que 67% da população acreditava que esses direitos dos animais eram tão importante quanto os dos homens. Cerca de 8% considerava que o homem tinha direito de usar outros animais como cobaias; 29% não reconheciam esse direito e 62% concordava que o homem tinha esse direito em determinadas circunstâncias.
Os pontos fundamentais dessa enquete:
- os animais tem direitos que devem ser respeitados;
- é aceitável o sacrifício de animais com propósitos científicos para o benefício dos humanos.
Parece ser cultural a tendência para dar aos humanos o direito absoluto à vida em detrimento de outras criaturas. Nós criamos e matamos animais para comer e como fonte de outros produtos para o nosso próprio benefício. Parece então aceitável, usar órgãos de outros animais para salvar vidas humanas. Então, também parece perfeitamente aceitável, usar o fígado de um porco para salvar uma vida humana.
A atual tendência aponta para a utilização de porcos transgênicos como doadores de órgãos. As grandes companhias de biotecnologia estão cruzando células humanas com as de porcos na esperança de criarem animais que forneçam órgãos que não sejam rejeitados pelo organismo humano. Essa aparente reconstrução genética da vida cria, em sua essência, um ser metade homem metade animal sem uma necessária discussão sobre as implicações bioéticas decorrentes Quando os xenotransplantes se consolidarem como prática de rotina, se isso acontecer, possivelmente abrirá um vasto campo de possibilidades de vida para muitas pessoas com doenças terminais que morrem em lista de espera. Entretanto, um elevado número de animais terá que ser sacrificado. Qual será o impacto sobre a sobrevivência dessa espécie?
Veja a opinião da Igreja Católica sobre esse tema:
¿Son lícitos los transplantes de órganos animales al hombre?
La Academia Pontificia para la Vida perfila una respuesta
CIUDAD DEL VATICANO, 26 mar 2001 (ZENIT.org).- ¿Es moralmente posible realizar transplantes de tejidos u órganos de animales como recurso para combatir enfermedades? Esta es la pregunta a la que trata de responder en estos momentos la Academia Pontificia para la Vida.
Esta institución, creada por Juan Pablo II en 1994, reunió en Roma del 17 al 18 de marzo a especialistas en biomedicina, veterinaria, filosofía, psicología, ética y derecho para afrontar las posibles consecuencias que pueden tener este tipo de trasplantes.
En el encuentro se encontraba presentes expertos en transplantes de prestigiosas universidades (Cambridge, Pittsburgh, Boston (Harvard University), Londres, Buenos Aires, Nápoles, Roma, Bolonia, Padua). Los asuntos jurídicos se fueron afrontados por miembros del Tribunal de Justicia Internacional.
Varios laboratorios de diferentes países están trabajando en estos momentos en un proyecto que pretende someter a animales a técnicas de ingeniería genética con el objetivo de producir órganos capaces de ser asimilados por el organismo humano. Se trata de un proyecto que suscita esperanzas en ciertos sectores de la comunidad científica y financiera.
En el encuentro participaron también algunos responsables de organismos de la Santa Sede que están en contacto con los organismos internacionales. Algunas de estas instituciones, como el Consejo de Europa, están examinando en estos momentos esta nueva perspectiva terapéutica y por este motivo han presentado consultas a la Iglesia católica y a otras confesiones religiosas.
Un comunicado de prensa publicado el sábado pasado por la Academia Pontificia para la Vida revela que los datos propuestos por los científicos se concentraron sobre todo en el análisis riguroso "de los problemas que presentan los transplantes de animales a hombre, no sólo desde el punto de vista del resultado técnico y del tiempo de supervivencia, sino también desde el punto de vista de la ausencia de riesgos para la salud y la vida de quien recibe el órgano, en especial ante la posibilidad de transmisión de enfermedades infecciosas".
Ahora bien, la Academia Pontificia para la Vida, según dice la nota, discutió sobre todo sobre el trasfondo ético de los transplantes procedentes de animales, es decir, "sobre su significado terapéutico, sobre las repercusiones antropológicas y éticas de la superación de las barreras entre especie y especie".
Para ofrecer un juicio ético en esta compleja materia, los expertos consideraron que es necesario tomar en cuenta todos los elementos que considera "la ética de la experimentación": "el examen de los riesgos y beneficios, la ética de la información de los sujetos involucrados así como una más amplia información de la población, y la ética del trato de los animales involucrados en la experimentación".
Por el momento, desde el punto de vista ético, los expertos reunidos por la Academia Pontificia para la Vida consideraron que los transplantes de órganos y tejidos procedentes de animales pueden ser considerados como una "solución puente", "capaces de salvar la vida de un paciente en riesgo inminente de muerte, en espera de que pueda contar con un órgano humano compatible".
Si bien los científicos, filósofos y teólogos presentes reconocieron las esperanzas que suscita la experimentación clínica sobre el hombre de estos transplantes, aseguraron que éstas tienen que ser ulteriormente profundizadas. La Academia Pontificia para la Vida organizará, por este motivo, otros encuentros de estas características.
